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Perguntas frequentes sobre a Reforma Tributária.
É uma mudança ampla no sistema de cobrança de impostos sobre consumo no Brasil, aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023. Substitui cinco tributos por dois novos impostos (IBS e CBS) e altera mecanismos, simplificando a tributação.
São dois: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Juntos, formam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual brasileiro.
Cinco tributos sobre consumo serão extintos: ICMS (estadual), ISS (municipal), PIS (federal), Cofins (federal) e IPI (federal).
A implementação será gradual. O período de testes começa em 2026, a cobrança efetiva inicia em 2027 e a transição completa se encerra em 2033.
Busque informação e capacitação, faça um planejamento tributário do seu negócio, revise processos internos, prepare-se para atualizar sistemas e acompanhe a regulamentação.
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